Tanques metálicos de armazenamento, conforme NR-13

A revisão da norma NR-13, em 2018, incluiu tanques de armazenamento metálico em sua abrangência.

A aplicação da NR-13 para tanques deve seguir o item 13.2.1 f) “tanques metálicos de superfície para armazenamento e estocagem de produtos finais ou de matérias primas, não enterrados e com fundo apoiado sobre o solo, com diâmetro externo maior do que 3 m (três metros), capacidade nominal maior do que 20.000 L (vinte mil litros), e que contenham fluidos de classe A ou B, conforme a alínea “a” do subitem 13.5.1.2 desta NR.”

As empresas que possuem tanques metálicos de armazenamento e estocagem enquadrados nesta NR devem possuir um programa e um plano de inspeção que considere, no mínimo, as variáveis, condições e premissas descritas abaixo:

  1. a) os fluidos armazenados;
  2. b) condições operacionais;
  3. c) os mecanismos de danos previsíveis;
  4. d) as consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente decorrentes de possíveis falhas nos tanques.

Todo estabelecimento que possua tanques enquadrados nesta NR deve ter a seguinte documentação devidamente atualizada: (Vide prazo para vigência no art. 7º da Portaria MTE n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018).

  1. a) folhas de dados com as especificações dos tanques necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção;
  2. b) desenho geral;
  3. c) projeto de alteração ou reparo em conformidade com os subitens 13.3.3.3 e 13.3.3.4;
  4. d) relatórios de inspeção de segurança, em conformidade com o subitem 13.7.3.7;
  5. e) Registro de Segurança em conformidade com o subitem 13.7.1.5.

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